Termo de Uso

TERMOS DE USO
“FLUENTIA”

BEM-VINDO(A) A FLUENTIA!

Aqui estão os termos que você, Usuário, precisa conhecer e com os quais deve concordar para utilizar a Plataforma FLUENTIA.

Pedimos que leia atentamente e tire todas as suas dúvidas antes de se inscrever.

Se você não concordar ou não puder cumprir com as disposições do presente documento, não poderá utilizar a Plataforma.

AO UTILIZAR QUALQUER RECURSO OFERECIDO PELA FLUENTIA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESSES TERMOS.

  1. DEFINIÇÕES: Para os fins deste Termos de Uso e da Política de Privacidade, consideram-se:

 

  • Plataforma: plataforma de software (“Plataforma”) desenvolvida pela FLUENTIA, sociedade inscrita no CNPJ sob n.º 30.540.955/0001-00 e disponível no sítio eletrônico <http://www.fluentia.com.br>.

 

  • Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

 

1.3.  Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

 

1.4.  Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras, caracteres especiais e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.

 

1.5.  Sites e/ou Aplicativos: sites e aplicativos da FLUENTIA por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela FLUENTIA.

 

1.6.  Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.

 

1.7.  Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas que utilizarão a Plataforma, que sejam maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou devem ser os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos

 

1.8. Conta FLUENTIA: conta da Plataforma disponível para o público em geral mediante pagamento.

 

1.10 Serviços FLUENTIA ou Serviço(s): conforme definido no item 2.1 e 2.1.1. de “O QUE É O FLUENTIA?”.

 

1.11 Aula: qualquer Aula ministrada por nós na FLUENTIA, a qual será de nossa responsabilidade;

 

1.12 Cadastro: formulário eletrônico próprio do sistema e indispensável à participação do Usuário, disponível no site www.fluentia.com.br, a ser preenchido conforme indicado abaixo no item 3;

 

1.13 Créditos: créditos comprados no nosso Website, usados para reservar e usufruir das Aulas;

 

1.14 Planos ou Pacotes: termo utilizado para os planos avulsos. Os detalhes sobre os Planos oferecidos pela FLUENTIA podem ser encontrados no www.fluentia.com.br.

 

 

  1. O QUE É A FLUENTIA?

2.1. A FLUENTIA é uma Plataforma que disponibiliza ao Usuário o agendamento de aulas de idiomas em formato presencial.

2.2. O Usuário poderá adquirir seu crédito-aula e reservar a sua aula por meio do site www.fluentia.com.br.

2.3. O agendamento da Aula está condicionado à disponibilidade de professores e pode ser verificado através da seção Agendamento de aula no site da FLUENTIA. Assinalado o horário escolhido, o Usuário receberá em seu e-mail a confirmação da aula.

2.4. O Serviço é prestado por meio da Plataforma, a qual pode ser acessada mediante conexão à Internet.

2.5. Algumas funcionalidades da Plataforma também são acessíveis por meio de Terminais. O uso dos Serviços pode implicar na exibição de ícones e dados no Terminal, cujo conteúdo pode ser atualizado periodicamente pela Internet e/ou sistema de comunicações. O Usuário é responsável por todos e quaisquer encargos cobrados pela operadora de telefonia móvel para conexão do Aplicativo na Internet para o correspondente uso do Serviço pelo Usuário. Determinados sites podem ser proibidos ou restritos pela operadora de telefonia móvel do Usuário ou podem ser tecnicamente limitados pelo próprio dispositivo móvel, de forma que as funcionalidades da Plataforma podem não estar disponíveis em alguns dispositivos móveis ou operadoras de telefonia celular.

  1. CADASTRO

3.1. Para acesso à Plataforma é necessário que o Usuário realize seu cadastro, momento no qual o Usuário deverá ler o presente Termo de Uso, bem como a Política de Privacidade da FLUENTIA, incorporada ao presente Termo de Uso, e declarar que leu, concordou e aceitou todos os termos e condições aqui previstos. Será solicitado ao Usuário fornecer informações como nome, sobrenome, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço. A depender do seu Estado, será necessário fornecer autodeclaração sobre sua cor/raça.

 

3.2. Durante o cadastramento, o Usuário definirá o login de acesso à sua conta e a senha. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade destas informações e é responsável por todas e quaisquer atividades e postagens que sejam feitas usando sua conta. O Usuário deve notificar a FLUENTIA imediatamente caso haja suspeita de que uma pessoa não autorizada acessou sua conta.

 

 

  1. Aquisição de Créditos-Aula e Pacotes

 

4.1. Um crédito-aula adquirido equivale à uma aula presencial. Os planos diferem entre si levando em consideração a quantidade de créditos e valor total.

 

4.2. Os Valores dos pacotes/planos existentes e disponíveis, serão informados ao Usuário pelo site.

 

4.3. A FLUENTIA se reserva o direito de alterar pacotes, criar pacotes promocionais com regras específicas, ou descontinuar pacotes e/ou suas características/condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sendo certo que as características/condições dos pacotes já contratados não serão modificadas até a extinção ou expiração dos créditos-aula adquiridos ou término do pacote recorrente.

 

4.4. A FLUENTIA poderá criar aulas, pacotes e eventos especiais e pontuais cujos valores e condições serão previamente divulgados no site www.fluentia.com.br.

 

  1. Política de Preço e Pagamentos

 

5.1. Os valores referentes aos planos encontram-se no Website www.fluentia.com.br na aba PLANOS;

 

5.2. Os números de aulas oferecidos pela FLUENTIA estão restritos aos recursos e limitações mencionados no Website, de acordo com o pacote de créditos contratado pelo Usuário;

5.3. A FLUENTIA disponibilizará uma aula gratuita de teste (um crédito) para o Usuário nos avaliar e decidir se juntar a nós.

 

 

5.4. Os Serviços dependem de pagamento, sendo que os meios de pagamentos disponíveis são boleto bancário, cartão de crédito e débito via PagSeguro feito no próprio Website da FLUENTIA,

 

5.5. . Se o pagamento não for efetivado, a contratação dos Serviços será cancelada e nenhum valor será cobrado.

  1. Política de Cancelamento de Plano

6.1. O USUÁRIO PODERÁ DESISTIR DA AQUISIÇÃO DE UM SERVIÇOS MENCIONADOS NO ITEM 5 ACIMA EM ATÉ 7 (SETE) DIAS A CONTAR DA DATA DA COMPRA (CONF. ART. 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), DESDE QUE NENHUMA AULA TENHA SIDO REALIZADA.

6.2. Neste caso, observadas tais condições, a FLUENTIA devolverá os valores já eventualmente pagos pelo Usuário no prazo máximo de 96 (noventa e seis) horas para pagamentos em cartão de débito.

6.3. Para pagamentos efetuados via cartão de crédito, a devolução será realizada via estorno na fatura do cartão.

6.4. Caso o Usuário pretenda cancelar o serviço adquirido após o prazo acima, o Usuário deve comunicar à FLUENTIA sua intenção. Neste caso, caberá ao mesmo o pagamento sobre o saldo restante para o término do plano.

 

  1. Cancelamento da Aula

7.1. É possível cancelar uma aula até às 18h do dia anterior à aula ou até 12h no sábado (se a aula for na segunda) e receber o reembolso da mesma. O cancelamento pode ser feito através da sua conta no Website. Se caso não cancele a tempo, será deduzido um crédito e não será reembolsado.

7.2. Se a aula escolhida encontrar-se completa por alunos, o Usuário receberá uma notificação por e-mail caso haja uma vaga disponível.

Note que: Não será automaticamente adicionado à aula.

7.3. Para confirmar, deverá fazer o login em nosso Website e reservar o seu lugar, e o primeiro a reservar a Aula terá prioridade. Essa reserva está sujeita aos Termos e Condições das reservas normais.

7.4. Os detalhes dos preços para as Aulas estão disponíveis no nosso Website e pode sofrer alterações ocasionalmente.

7.5. Todos os créditos expiram em 01 (um) ano após a sua compra.

7.6. Os pacotes, créditos e reservas de Aulas são pessoais e intransmissíveis e não deve permitir que ninguém os utilize.

7.7. Os pagamentos de pacotes não são reembolsáveis, salvo indicações em contrário nestas condições.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Sujeito às cláusulas destes Termos de Uso, a FLUENTIA concede ao Usuário uma licença não exclusiva, revogável, temporária e não transferível para utilizar a Plataforma.

8.2. A forma e o conteúdo da Plataforma são de responsabilidade e propriedade exclusiva da FLUENTIA, com exceção dos dados e conteúdos divulgados na Plataforma pelo Usuário, que nesse caso são de sua responsabilidade única e exclusiva.

8.3. O uso comercial da expressão “Fluentia” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços por ela prestados, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da FLUENTIA e, assim sendo, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais – em que o Brasil é signatário – de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo sob autorização expressa e por escrito da FLUENTIA.

  1. LINKS

9.1. A Plataforma pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a FLUENTIA endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.  O conteúdo de quaisquer websites que o Usuário acessar a partir de nossa Plataforma está totalmente fora do nosso controle e responsabilidade. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente de seus provedores e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da FLUENTIA.

9.2 Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links da Plataforma são de propriedade dos respectivos donos dos aplicativos, websites ou dos seus licenciadores.

  1. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

10.1. Ao utilizar a Plataforma da FLUENTIA, o Usuário declara que não irá: (i) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos sites e serviços; (ii) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas; (iii) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a Plataforma FLUENTIA ou qualquer usuário; (iv) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide; (v) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar a Plataforma FLUENTIA; (vi) tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com a Plataforma FLUENTIA; (vii) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo da Plataforma FLUENTIA ou direitos autorais e marcas comerciais da empresa; e (viii) colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento.

10.2. O Usuário não poderá utilizar o espaço da FLUENTIA para divulgar de qualquer forma terceiros, independentemente de haver ou não finalidade comercial.

10.3. O Usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pela Plataforma para a postagem de mensagens que guardem semelhança com spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros.

10.4. O Usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através da Plataforma para finalidades comerciais, de publicidade ou que não aquelas da interação regular e normal proposta pela Plataforma, a não ser mediante concessão dos gestores da Plataforma. As violações das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante à Plataforma por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada, também, pelo pagamento de perdas e danos.

10.5.  O Usuário fica ciente de que será o único responsável por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta. A FLUENTIA reserva-se o direito de suspender ou excluir a conta do Usuário que infringir as disposições do presente documento Termos de Uso.

  1. OBRIGAÇÕES DA FLUENTIA

11.1. Disponibilizar login aos Usuários após o cadastro.

11.2. Garantir ao Usuário o acesso à Plataforma de acordo com os termos ora pactuados.

11.3. Prestar melhorias contínuas na Plataforma. Devido à manutenção e à melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente e, neste caso, A FLUENTIA não poderá ser responsabilizado pela restrição temporária.

11.4. A FLUENTIA garante que, durante o prazo indeterminado de utilização da Plataforma pelo Usuário, a Plataforma funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior.

11.5. A Garantia prevista nestes Termos e Condições de Uso ficará excluída nos seguintes casos:

  • defeito proveniente de mau uso da Plataforma feito pelo Usuário, como o não atendimento aos procedimentos estabelecidos pela FLUENTIA;
  • constatação de que o sistema da Plataforma tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking;
  • problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e de força maior;
  • pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedada a Plataforma.
  1. RESPONSABILIDADES

12.1. As partes se responsabilizam isoladamente no que lhes couber em decorrência do estabelecido no presente instrumento, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.

12.2. A Plataforma poderá buscar a responsabilização judicial do Usuário que apresentar conduta contrária à lei e aos bons costumes. Para tanto, a FLUENTIA irá valer-se dos dados de registro do Usuário bem como de quaisquer outros dados para fins de cumprimento de obrigação legal.

  1. NOTIFICAÇÕES

13.1. O Usuário que desejar se comunicar com a FLUENTIA deverá enviar e-mail para [email protected] A FLUENTIA se comunicará com você, Usuário, e essa comunicação será considerada válida se ocorrer através das seguintes formas: (i) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo Usuário; (ii) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço à Plataforma; (iii) comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário exclusivamente via mensagem de texto; (iv) através de mensagens postadas na Plataforma e locais de acesso habitual do Usuário.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A FLUENTIA reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio da Plataforma. Nessa hipótese, os termos da assinatura da Conta poderão ser reajustados.

14.2. Quaisquer melhorias ou adições à Plataforma ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que a FLUENTIA estabeleça expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

14.3. O FLUENTIA reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações da Plataforma a nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o contato do Usuário com a FLUENTIA.

 

14.4. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade da Plataforma deverá ser enviada a FLUENTIA através do e-mail [email protected]

Data de atualização: novembro de 2018

Segundo o Código Civil: relativamente incapazes devem ser assistidos em atos que configurem assunção de obrigações (usuário entre 16-18 anos) e absolutamente incapazes (menores de 16 anos) devem ser representados por pais/responsáveis.

 

Dessa forma, apesar de ser difícil encontrar uma plataforma que controla o acesso de menores de idade, recomendamos que seja criado uma trava no acesso aos menores de idade. Na hora de realizar o cadastro sugerimos que a 1ª coisa a ser perguntada seja a idade, assim se for menor de 18 anos automaticamente não seria possível a inserção dos demais dados.

 

O acesso de menores é possível caso:

– pai/responsável faz o cadastro em nome do menor de idade e indica em algum campo específico que o menor será o usuário da plataforma;

– envio de autorização e documentos para email da plataforma (podemos enviar uma sugestão de modelo de autorização) ou
– upload de autorização e documentos direto na plataforma.

Exigência da Lei Leci Brandão. Todo cadastro recolhido no Estado de São Paulo, seja ele público ou privado, deve pedir auto-declaração da cor/raça da pessoa (branco, negro, pardo, amarelo e indígena).